Perguntas Frequentes

Quanto tempo tenho para devolver um produto?

O consumidor dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para comunicar a intenção de exercer o direito de livre resolução. Após essa comunicação, dispõe de mais 14 dias para proceder à devolução do produto.

Quem paga os portes da devolução?

O valor dos portes será da responsabilidade do cliente.

Posso devolver um produto aberto?

Sim, desde que apenas tenha sido manuseado na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, mantendo-se em condições de comercialização.

Quanto tempo demora o reembolso?

Após a validação da devolução, o reembolso será processado o mais rapidamente possível, de acordo com a legislação em vigor e o método de pagamento utilizado.

Como ativo uma garantia?

Basta contactar o nosso departamento de garantias indicando o número da encomenda e a descrição da situação.

Condições Legais e Informações Importantes

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.  Após essa comunicação, dispõe de mais 14 dias para proceder à devolução do produto.

Para exercer este direito deverá comunicar a sua decisão por escrito para rma.garantias@on4tech.pt, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.

Estado do Produto

Os produtos devolvidos deverão ser enviados completos, acompanhados de todos os acessórios, manuais, ofertas e, sempre que possível, na embalagem original.

O consumidor pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria numa loja física.

Caso sejam detetados sinais de utilização para além do necessário, danos, falta de acessórios ou qualquer desvalorização imputável ao cliente, a ON4TECH poderá deduzir o respetivo valor no montante a reembolsar, nos termos da legislação em vigor.

Produtos Excluídos do Direito de Livre Resolução

Salvo disposição legal em contrário, não é possível exercer o direito de livre resolução sobre produtos que, pela sua natureza, estejam excluídos por lei, incluindo, entre outros:
A lista seguinte é meramente exemplificativa. Aplicam-se todas as exclusões previstas na legislação em vigor.

• Produtos personalizados ou produzidos por encomenda;
• Software, licenças digitais ou códigos de ativação já utilizados;
• Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene após abertura;
• Conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica após o início da sua execução;
• Outros produtos cuja exclusão resulte da legislação aplicável.

Custos da Devolução

Sempre que a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ficar a cargo do cliente, salvo indicação em contrário ou quando legalmente aplicável.

Caso a devolução resulte de erro da ON4TECH, produto defeituoso ou desconforme, os respetivos custos serão suportados pela ON4TECH, após validação da situação.

Garantia

Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa. Sempre que seja comunicada uma avaria, o produto poderá ser sujeito a análise técnica pelo fabricante, centro de assistência autorizado ou pelos nossos serviços técnicos.

Reembolsos

Após a receção e validação da devolução, o reembolso será efetuado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro dos prazos legalmente previstos.